1. Introdução
A LEGANOR – Legalização, Documentação Automóvel e Serviços, Lda. respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia. Esta Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
LEGANOR – Legalização, Documentação Automóvel e Serviços, Lda.
TIRTIFE, Estrada Nacional 109/7 - Lg. Moinhos - Sala 25
3810-520 Aveiro, Portugal
Email: leganor@sapo.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais quando nos contacta através do formulário de contacto, email ou WhatsApp:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Informações que nos faculta sobre o seu veículo ou situação;
- Outros dados estritamente necessários à prestação do serviço solicitado.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Responder aos seus pedidos de informação ou orçamento;
- Prestar os serviços de documentação automóvel, cartas de condução e legalização de veículos;
- Gerir a relação contratual e administrativa com o cliente;
- Cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
5. Fundamento do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no consentimento que nos dá ao contactar-nos, na execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais a seu pedido, e no cumprimento de obrigações legais a que a LEGANOR esteja sujeita.
6. Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, incluindo a resolução de questões relacionadas com o serviço prestado e o cumprimento de obrigações legais. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de Dados
A LEGANOR não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados apenas poderão ser comunicados a entidades públicas ou privadas quando tal seja estritamente necessário para a prestação do serviço solicitado ou para cumprimento de obrigações legais.
8. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
- Opor-se ao tratamento ou limitá-lo em determinadas situações;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
9. Como Exercer os Direitos
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email leganor@sapo.pt ou por correio para a morada indicada acima. Responderemos ao seu pedido no prazo legalmente estabelecido, sem custos excessivos.
10. Segurança
A LEGANOR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
11. Alterações à Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: leganor@sapo.pt
Morada: TIRTIFE, Estrada Nacional 109/7 - Lg. Moinhos - Sala 25, 3810-520 Aveiro, Portugal